Aviso n.º 157/98, de 02 de Setembro de 1998

Aviso n.º 157/98 Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Granada depositou, em 22 de Junho de 1998, o instrumento de adesão à Convenção Que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967.

A referida Convenção entrará em vigor para o Governo de Granada em 22 de Setembro de 1998.

Esta Convenção foi aprovada, para ratificação, por Portugal nos termos do Decreto n.º 9/75, de 14 de Janeiro, tendo sido...

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