Aviso n.º 158/98, de 02 de Setembro de 1998

Aviso n.º 158/98 Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça de 16 de Dezembro de 1996, o Governo da Irlanda depositou, em 4 de Dezembro de 1996, o instrumento de aceitação do Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos, concluído em Darmstadt em 5 de Junho de 1991.

O referido Protocolo foi aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/94 e ratificado pelo Decreto do...

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