Aviso n.º 235/94, de 08 de Setembro de 1994

Aviso n.° 235/94 Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo da Geórgia depositou, a 24 de Março de 1994, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias ao abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra a 14 de Novembro de 1975.

De harmonia com o artigo 52(2), a referida Convenção entrará em vigor...

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