Aviso n.º DD1653/88, de 23 de Setembro de 1988

Aviso Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da República de Cuba depositou, em 11 de Julho de 1988, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De harmonia com as disposições aplicáveis, aquele acto produz efeitos, em relação à República...

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