Aviso n.º DD1654/88, de 23 de Setembro de 1988

Aviso Por ordem superior se faz público que Portugal depositou, em 9 de Agosto de 1988, o instrumento de confirmação e ratificação do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP) e anexos 1, 2 e 3, concluído em Genebra em 1 de Setembro de 1970.

À data da entrega do referido instrumento de ratificação eram Partes Contratantes do Acordo os seguintes Estados: Áustria, Bélgica, Bulgária, Checoslováquia, Dinamarca, Finlândia, França, República Democrática Alemã, República Federal da Alemanha, Itália, Luxemburgo, Marrocos, Países Baixos, Noruega, Polónia, Espanha...

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