Aviso n.º DD976/84, de 24 de Setembro de 1984

Aviso Por ordem superior se torna público que o Acordo Cultural entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Portuguesa, assinado em São Tomé em 17 de Julho de 1978 e aprovado pelo Decreto n.º 154/78, de 15 de Dezembro, entrou definitivamente em vigor em 9 de Abril de 1984, data da última das notas trocadas entre as Partes em conformidade com o disposto no...

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