Aviso N.º 824/2005 de 27 de Setembro
EMPRESAS
Aviso n.º 824/2005 de 27 de Setembro de 2005
Obras
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?
Não
SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-estruturas, SA.
À atenção de Dr. Miguel Loureiro
Endereço Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, n.º 7
Código postal 9900 062
Localidade / Cidade Horta
País PORTUGAL
Telefone 292200570
Fax 292200579
Correio Electrónico geral.sprhi@mail.telepac.pt
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Distinto (ver anexo A)
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Distinto (ver anexo A)
I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Distinto (ver anexo A)
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Outro
SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Empreitada de reabilitação da E. R. n.º 1-2.ª Lajes Sta. Cruz - 2.ª fase, troço entre Sta. Cruz e Ribeira da Cruz, na Ilha das Flores, Açores
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
A obra consiste na correcção do traçado existente e construção de novo pavimento, incluindo trabalhos de terraplenagens, de drenagem, pavimentação, muros de contenção e a sinalização horizontal e vertical.
Integra ainda a construção de alargamento de pontão existente.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
A obra realiza-se na E. R. n.º 1-2.ª Lajes Sta. Cruz, no troço entre Sta. Cruz e Ribeira da Cruz, na Ilha das Flores, nos Açores.
II.1.9) Divisão em lotes
Não
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
Sim
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
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Concursos Públicos - Anexo II
II.2.1) Quantidade ou extensão total
A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada. A extensão total do troço a beneficiar tem cerca de 4.4 Km.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação
24 meses
SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução no valor correspondente a 5% do preço total de adjudicação.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
A empreitada será por série de preços, sendo a remuneração do empreiteiro resultante da aplicação dos preços unitários no contrato para cada espécie de trabalho a realizar, às quantidades desses trabalhos realmente executados.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas. No caso da adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de...
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