Aviso N.º 807/2005 de 20 de Setembro
ÓRGÃO EMISSOR (NÃO PREENCHER; ESTA INFORMAÇÃO SERÁ PREENCHIDA POSTERIORMENTE)
Tipo de diploma/acto, número/ano e data do diploma (não preencher; esta informação será preenchida posteriormente)
Obras
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?
Não
SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo S.P.R.H.I, S.A. - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-estruturas
À atenção de Dr. Miguel Loureiro
Endereço Rua Filipe Carvalho, 6 Angústias
Código postal 9900 052
Localidade / Cidade Horta, Ilha do Faial, Açores
País PORTUGAL
Telefone (+351) 292200570
Fax (+351) 292200579
Correio Electrónico geral.sprhi@mail.telepac.pt
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Distinto (ver anexo A)
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Distinto (ver anexo A)
I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Distinto (ver anexo A)
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Outro
SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução
II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro?
Não
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO TROÇO DA E.R. Nº 1-1ª ENTRE ANGRA DO HEROÍSMO E A PRAIA DA VITÓRIA, INCLUINDO O RAMAL DE PORTO MARTINS, NA ILHA TERCEIRA
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
A obra consiste fundamentalmente em reforçar o pavimento existente na faixa de rodagem, através da aplicação de uma nova camada de desgaste em betão betuminoso, regularizar as zonas com deformações mais acentuadas, fresar o pavimento existente nos locais onde ocorram problemas com a subida de cota do pavimento actual. Pretende-se também pavimentar as sobras de estacionamento existentes e não tratadas, adequar e executar os órgãos de drenagem superficiais nas zonas onde tal se torne necessário, e colocar sinalização horizontal e vertical. Isto numa extensão total de 17300 m. No ramal de estrada também abrangido pela Empreitada, será feita a selagem do pavimento existente, com "Lamas Betuminosas", com uma extensão de 4412 metros.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
A Obra será realizada na Estrada Regional n.º 1 de 1.ª entre Angra do Heroísmo (Rotunda da Praça de Toiros) e a Praia da Vitória (Cruzamento das Tronqueiras), e entre o Ramal da ER 1-1.ª desde a Ribeira
Seca aos Salgueiros e parte da E.R. 1-2.ª desde os Salgueiros até à Igreja do Porto Martins.
Código NUTS PT200 ACORES
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
Objectos principais
Vocabulário principal Vocabulário complementar
45 00 00 00 7
Objectos complementares
Vocabulário principal Vocabulário complementar
45 23 31 40 2
45 23 31 41 9
45 23 31 42 6
45 23 32 20 7
45 23 32 51 3
II.1.9) Divisão em lotes
Não
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
Não
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem o concurso
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação
6 meses
180 dias
SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
Não são exigidas garantias ou cauções na fase de apresentação das propostas. O concorrente a quem for adjudicada a Empreitada prestará...
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