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Aviso n.º 267/2010, de 28 de Setembro de 2010

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 267/2010

Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo datada de 21 de Setembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Popular da China modificado a sua autoridade

em conformidade com o artigo 45. à Convençáo sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

Autoridade

China (no que toca a Regiáo Administrativa Especial de Hong Kong), 2 de Setembro de 2009.

Autoridade Central (modificaçáo)

(Traduçáo)

Contactos da Autoridade Central da Regiáo Administrativa Especial de Hong Kong (a partir de Agosto de 2009)

Secretário da Justiça da Regiáo Administrativa Especial de Hong Kong, Divisáo de Direito Internacional (Unidade de Auxílio Judiciário Mútuo).

Departamento de Justiça, 47/F, High Block, Queensway Government Offices, 66 - Queensway, Hong Kong, China, telefone: +85228674748, fax: +85225237959, e-mail: childabduct@doj.gov.hk, Internet: http://www. doj.gov.hk/childabduct/.

Pessoas a contactar:

Sr. Wayne Walsh, funcionário judicial adjunto (língua de comunicaçáo: inglês), tel.: +85228674343.

Sr.ª S K Lee, principal procuradora -adjunta (língua de comunicaçáo: inglês), tel.: +85228673379.

Sr.ª Rebecca Drake, procuradora principal (língua de comunicaçáo: inglês), tel.: +85228674724.

Sra. Susana Sit, procuradora principal (língua de comunicaçáo: inglês), tel...

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