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Aviso n.º 15661/98(2ªSÉRIE), de 02 de Outubro de 1998

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.º 15661/98 (2.' série).-Competéncias subdelegadas. - Para os devidos efeitos se publicam as subdelegações de competências do director distrital de finanças de Aveiro, tal como se indicam: Nos termos do n.º 4 do n.º III do despacho n.º 14 199/98 (2.' série) do director-geral dos Impostos, publicadono Diário da República, 2.' série, n.º 1871 de 14 de Agosto de 1998: a) No director de Finanças licenciado Vítor da Conceição Negrais - as delegações constantes dos n.ºs 3.13 a 3.23 do n.º III do aludido despacho; b) No chefe de divisão José Pinheiro Costa Bernardes - as delegações constantes dos n.ºs 3.1 a 3.11 don.º III do mesmo despacho; c) Nos chefes das repartições de finanças deste distrito - as delegações constantes dos n.º 3.13 e 3.14, também do n.º III do mesmo despacho, mas apenas quando respeitem aos pequenos retalhistas compreendidos na subsecção II da secção IV do Código do IVA.

Nos termos da alínea e) do n.º l do n.º IV do despacho n.º 14 199/98 (2. ' série) do director-geral dos Impostos, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 187, de 14 de...

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