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Aviso n.º 7853-D/2004(2ªSérie), de 30 de Julho de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.º 7853-D/2004 (2.' série). - Para os devidos efeitos, publica-se na íntegra, o despacho SEAME-XV n.º 323/2004, de 29 de Maio, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que aprovou o projecto base do ramal industrial do Chaparral (1.º escalão e 2.º escalão) para abastecimento de GN a grandes unidades industriais situadas no perímetro da zona industrial de Sines, e que anexa a planta do traçado do projecto base, as plantas parcelares e a lista de proprietários e imóveis sujeitos a servidão: 'Despacho SEAME XV n.º 323/2004. - Na sequência de desenvolvimento do processo de introdução do gás natural, a TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S. A., apresentou na Direcção-Geral de Energia (DGE), ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 232/90, de 16 de Julho, na sua actual redacção, o projecto base do ramal industrial do Chaparral (1.º escalão e 2.º escalão), para abastecimento de GN a grandes unidades industriais situadas no perímetro da zona industrial de Sines.

Dando-se cumprimento ao preceituado nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do citado decreto-lei, o projecto foi enviado aos ministérios referidos naquela disposição, bem como aos municípios abrangidos pelo traçado, para emissão deparecer.

Tendo decorrido o prazo legal para emissão de pareceres solicitados, foram recebidas dos ministérios consultados indicações e sugestões para inclusão no projecto. Também a DGE concordou na generalidade com o projecto de traçado, tendo igualmente apresentado um conjunto de observações e sugestões para acolhimento no desenvolvimento do projecto.

Na sequência da emissão de pareceres previstos, a TRANSGÁS, S. A., foi informada da totalidade das observações apresentadas, tendo aceite a sua pertinência e apresentado compromisso de cumprimento das mesmas na execução do projecto.

Assim...

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