Aviso de prorrogação de prazo n.º 523/2016
| Data de publicação | 06 Junho 2016 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Ribeira Brava |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511236417 - Município de Ribeira Brava
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Rua do Visconde, n.º56
Código postal: 9350 213
Localidade: Ribeira Brava
Telefone: 00351 291952548
Fax: 00351 291952812
Endereço Eletrónico: obras@cm-ribeirabrava.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO E EXECUÇÃO DE DIVERSOS MUROS DE CONTENÇÃO E
GUARDAS METÁLICAS DANIFICADOS NO TEMPORAL DE 20 DE FEVEREIRO
Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO E EXECUÇÃO DE DIVERSOS MUROS DE CONTENÇÃO E
GUARDAS METÁLICAS DANIFICADOS NO TEMPORAL DE 20 DE FEVEREIRO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 410445.79 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e
necessárias à execução da obra a realizar; Anexo C da Declaração periódica de rendimentos (Mod. 22), de acordo com a alínea a) do n.º
2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M; Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES), de acordo com a alínea C) do n.º 2 do Art.º 7º
do DLR 34/2008/M; Cópia da certidão do Registo Comercial; Declaração II-M de acordo com o nº 1 do art.º 7º do Decreto Legislativo
Regional 34/2008/M, na qual deve ser aposta a assinatura do concorrente ou do representante que tenha poderes para o acto (vide ponto
11 da instrução de preenchimento do anexo II-M), no caso do concorrente ser pessoa colectiva o referido documento deverá ser
acompanhado da certidão comercial, ou outro documento onde conste que tem poderes para obrigar a...
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