Aviso n.º 11588/2006, de 30 de Outubro de 2006
Aviso n.o 11 588/2006
Concurso para o provimento dos cargos de director central de Fronteiras, subdirector regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo e chefe do Departamento de Imigraçáo, Registo e Difusáo
1 - Nos termos do n.o 2 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que se encontram abertos os procedimentos de concurso para o provimento dos cargos de director central de Fronteiras, de subdirector regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo e de chefe do Departamento de Imigraçáo, Registo e Difusáo, previsto nos artigos 31.o, 47.o e 27.o do Decreto-Lei n.o 252/2000, de 16 de Outubro.
2 - A indicaçáo dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composiçáo do júri e dos métodos de selecçáo vai ser publicitada na bolsa de emprego público até ao 2.o dia útil após a data da publicaçáo no Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto.
9 de Outubro de 2006. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.
Despacho (extracto) n.o 22 034/2006
Por despacho de 16 de Outubro de 2006 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Teresa Maria Ferreira Almeida Monteiro foi nomeada definitivamente, precedendo concurso, na categoria de especialista superior do nível 3 da carreira de apoio à investigaçáo e fiscalizaçáo do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 4.o e no n.o 8 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, e no n.o 2 do artigo 36.o do Decreto-Lei n.o 290-A/2001, de 17 de Novembro. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Outubro de 2006. - O Chefe do Departamento de Gestáo e Administraçáo de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
Despacho (extracto) n.o 22 035/2006
Por despacho de 2 de Outubro de 2006 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi o licenciado Joáo Alberto Luís Lima, inspector do nível 1 da carreira de investigaçáo e fiscalizaçáo, designado, em comissáo de serviço, pelo período de três anos renováveis, com efeitos a partir de 2 de Outubro de 2006, para o cargo de chefe do Departamento Regional de Emissáo de Documentos da Direcçáo Regional da Madeira, nos termos do n.o 2 do artigo 68.o do Decreto-Lei n.o 252/2000, de 16 de Outubro.
17 de Outubro de 2006. - O Chefe do Departamento de Gestáo e Administraçáo de Recursos Humanos, António José dos Santos...
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