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Aviso n.º 11539/2006, de 27 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 11 539/2006

1 - Nos termos dos artigos 64.o, 65.o e 68.o do regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar n.o 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no indicados:

Conservador do Registo Civil:

Santo Tirso; Évora (interino);

Conservador do Registo Predial:

  1. a da Figueira da Foz;

    Loulé;

    Silves;

    Albufeira, interino;

  2. a de Almada, interino;

    Lagos, interino;

    Santarém, interino;

  3. a de Sintra, interino;

    Conservador do Registo de Automóveis:

    Lisboa, 4.a Secçáo, interino;

    Notário:

    Matosinhos - 1.o Cartório Notarial de Competência Especializada, interino.

    2 - Mençáo a que se refere o despacho conjunto n.o 373/2000, de 1 de Março:

    Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, pro-move activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.

    3 - Constituem requisitos de admissáo ser conservador ou notário e pertencer ou ter pertencido ao quadro da espécie do lugar, desde que nela estejam classificados, pelo menos, de Bom.

    4 - Os concursos regem-se pelas disposiçóes pertinentes do regulamento acima citado, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 92/90, de 17 de Março, alterado...

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