Aviso n.º 5506/2006, de 24 de Outubro de 2006

Aviso n. 5506/2006 - AP

O Dr. AntÛnio Antunes Gaspar, juiz de direito do 1. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de SantarÈm, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 461/00.8GTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido JosÈ Manuel NazarÈ Domingos, filho de AntÛnio Domingos e de Maria Teresa Marques Cunha Almeida S. Domingos, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Julho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10969596, com domicÌlio na Estrada de Mem Martins, 102, rÈs -do-ch·o, 2725 -378 Mem Martins, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de conduÁ·o de veÌculo em estado de embriaguez, artigo 292. do CÛdigo Penal, praticado em 30 de Setembro de 2000; e um crime de conduÁ·o sem habilitaÁ·o legal, artigo 3., n. 2 da Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Setembro de 2000, por despacho de 6 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por apresentaÁ·o.

11 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, AntÛnio Antunes Gaspar. - A Escriv· -Adjunta, Sandra Perdig·o.

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