Aviso n.º 5441/2006, de 24 de Outubro de 2006

Aviso n. 5441/2006 - AP

O Dr. António Pedro Peniche, do 4. Juízo do Tribunal da Comarca de

Penafiel, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 323/

04.0IDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Simeáo da Rocha Martins, filho de Jacinto de Fátima Soares Martins e de Maria Carolina da Rocha Pereira, natural de Capela (Penafiel), nascido em 12 de Fevereiro de 1962, casado, número de identificaçáo fiscal 137285566, titular do bilhete de identidade n. 7801305, com domicílio na Lugar de Cerrado, Capela, 4575 -200 Capela Pnf, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do Decreto -Lei n. 20 -N90 e Decreto -Lei n. 394/93, de 24 de Novembro (crime praticado no...

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