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Aviso n.º 700/2006, de 23 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 700/2006

Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 16 de Janeiro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Equador realizado uma declaraçáo e comunicado uma informaçáo adicional relativamente à Convençáo Relativa à Supressáo da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

A declaraçáo é a seguinte:

Moreover the above-mentioned Ecuadorian Ministry has decided to change the design of the current 'Apostille' used in Ecuador for a new design, more practical and simplified.

This new seal will be issued with a 10 American dollar stamp and will be implemented as from the second quarterly of 2006.

Traduction

Par ailleurs, le Ministère équatorien susmentionné a décidé de changer la forme de 'l'apostille' actuellement utilisée en Équateur et d'adopter un nouveau modèle, plus pratique et plus simple. Ce nouveau sceau sera revêtu d'un timbre de dix dollars américains et entrera en vigueur à compter du second trimestre 2006.

Traduçáo

Mais, o Ministério equatoriano acima referido decidiu alterar o modelo da apostilha actualmente utilizado no Equador e adoptar um novo, mais prático e simples.

Este novo selo terá a forma de um carimbo de 10 dólares americanos e entrará em vigor a partir do 2.o semestre de 2006.

A informaçáo adicional é a seguinte:

in accordance with article 6 (1) of the Hague Apostille Convention, [. . .] the Government of Ecuador has designated General Department of Consular Affairs and Legalizations in the Ministry of Foreign Affairs of Ecuador as the only competent National Authority.

Traduction

En application de l'article 6 (1) de la Convention de La Haye supprimant l'exigence de la légalisation des actes publics étrangers, le gouvernement de l'Équateur a désigné la Direction générale des Affaires consulaires et des...

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