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Aviso n.º 4525/2006, de 13 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4525/2006 - AP

A Dr.ª Maria Isabel de Brito Guerreiro Faria Teixeira Magalh·es, juÌza de direito do 1. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 403/01.3TBBCL, anteriormente n. 352/00, pendente neste Tribunal contra a arguida Marlene da ConceiÁ·o Rodrigues da Silva, filha de Adelino Miranda da Silva e de Maria de F·tima Miranda Rodrigues, natural de Fornelos, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Janeiro de 1977, solteiro, encarregada de confecÁ·o de vestu·rio e bordados, titular do bilhete de identidade n. 1119544, com domicÌlio em Chemin St. Joseph, 143, 13260 Cassis, 13260 Cassis, FranÁa, por se encontrar acusada da pr·tica de um crime de ofensa ‡ integridade fÌsica simples, previsto e punido pelo artigo 143. do CÛdigo Penal, praticado em 10 de Junho de 1999, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por se ter apresentado em juÌzo.

13 de Setembro de 2006. - A JuÌza de Direito, Maria Isabel de Brito Guerreiro Faria Teixeira Magalh·es. - A Escriv·-Adjunta, Palmira Caridade.

  1. JUÕZO DE COMPETÍNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE BARCELOS

    Aviso n. 4526/2006 - AP

    A Dr.ª Cid·lia Silva, juÌza de direito do 2. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 455/03.1GBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Agostinho Pinheiro Baltazar...

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