Aviso n.º 4912/2006, de 13 de Outubro de 2006

Aviso n. 4912/2006 - AP

O Dr. Manuel Eduardo PinhanÁos Bianchi Machado de Sampaio, juiz de direito, em substituiÁ·o, do 2. JuÌzo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, faz saber que, no processo abreviado, n. 209/

05.0TAPTL, pendente neste Tribunal contra o arguido JosÈ Brito Penha Mota, filho de JosÈ Penha Mota e de Gracinda Brito da Mota, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Fevereiro de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 3784373, com domicÌlio no lugar de Gebio, RebordÛes Santa Maria, 4990 Ponte de Lima, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de desobediÍncia, previsto e punido pelo...

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