Aviso n.º 4904/2006, de 13 de Outubro de 2006

Aviso n. 4904/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Maria Cardoso Saraiva, juÌza de direito do 2. JuÌzo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 94/02.4PAPBL-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel dos Santos GonÁalves, filho de Diamantino Cardoso GonÁalves e de Maria da Luz dos Santos, nascido em 10 de Dezembro de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n. 11337098, com domicÌlio na Rua dos Barrinhos, 25, Barros da Paz, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de ofensa ‡ integridade fÌsica simples, previsto e punido pelo artigo 143. do CÛdigo Penal, praticado em 30 de MarÁo de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do CÛdigo de Processo Penal. A declaraÁ·o de contum·cia, que caducar· com a...

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