Aviso n.º 4877/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4877/2006 - AP
O Dr. LuÌs Carvalho, juiz de direito do 3. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 492/94.5TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido AntÛnio Alberto SimÛes Filipe, filho de JosÈ Filipe Paiva e de Idalina da ConceiÁ·o SimÛes, natural de Lous·, Serpins, Lous·, nascido em 27 de Abril de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 6610016-2, com domicÌlio na Rua Alpedrinha, 86, 1., Bairro dos Arneiros, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do CÛdigo Penal, praticado em 4 de Dezembro de 1993, por despacho de 4 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por apresentaÁ·o.
20 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, LuÌs Carvalho. - A Oficial de JustiÁa, Paula Pedroso.
Aviso n. 4878/2006 - AP
O Dr. LuÌs Carvalho, juiz de direito do 3. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 94/96.1PBOER, pendente neste Tribunal contra a arguida LuÌsa PerpÈtua Vidal Gouveia, filha de AntÛnio Avelino Campos Raimundo Gouveia e de LuÌsa Fernanda da ConceiÁ·o Vidal, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Setembro de 1955, titular do bilhete de identidade n. 8308614, com domicÌlio na Rua Porto Alegre, 5, 2.-F, Oeiras, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de emiss·o de cheque sem provis·o, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacÁ·o dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Janeiro de 1996, por despacho de 12 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por descriminalizaÁ·o.
20 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, LuÌs Carvalho. - A Oficial de JustiÁa, Maria de F·tima Antunes.
Aviso n. 4879/2006 - AP
O Dr. LuÌs Carvalho, juiz de direito do 3. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum...
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