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Aviso n.º 11168/2006, de 13 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 11 168/2006

1 - Em cumprimento do disposto na alínea b)don.o 2 do artigo 21.o do Decreto-Lei n.o 75/2003, de 16 de Abril, que transpôs a directiva n.o 2001/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março, o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF) torna público que Portugal foi notificado das seguintes decisóes da Comissáo das Comunidades Europeias:

  1. Em 23 de Dezembro de 2005, da Decisáo da Comissáo C (2005) 5666 final, de 23 de Dezembro de 2005, relativa à especificaçáo técnica de interoperabilidade respeitante ao subsistema «Material circulante - ruído» do sistema ferroviário transeuropeu convencional, que constitui seu anexo;

  2. Em 28 de Março de 2006, da Decisáo da Comissáo C (2006) 964 final, de 28 de Março de 2006, sobre a especificaçáo técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «Controlo-comando e

    21 928 sinalizaçáo» do sistema ferroviário transeuropeu convencional, que constitui seu anexo;

  3. Em 31 de Julho de 2006, da Decisáo da Comissáo C (2006) 3345 final, de 28 de Julho de 2006, sobre a especificaçáo técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «Material circulante vagóes de mercadorias» do sistema ferroviário transeuropeu convencional, que constitui seu anexo;

  4. Em 14 de Agosto de 2006, da Decisáo da Comissáo C (2006) 3593 final, de 11 de Agosto de 2006, sobre a especificaçáo técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «Exploraçáo e gestáo de tráfego» do sistema ferroviário transeuropeu convencional, que constitui seu anexo.

    2 - Em cumprimento do disposto na alínea b)don.o 2 do artigo 21.o do Decreto-Lei n.o 75/2003, de 16 de Abril, que transpôs a Directiva n.o 2001/16/CE, do Parlamento...

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