Aviso n.º 4433/2006, de 04 de Outubro de 2006

Aviso n. 4433/2006 - AP

Plano de pormenor da Tapada - Fátima

David Pereira Catarino, presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que a Câmara deliberou, por unanimidade, em reunióes de 24 de Julho e de 31 de Julho de 2006, aprovar os termos de referência do Plano de Pormenor da Tapada - Fátima.

Será concedido um período de 30 dias a partir desta publicaçáo para formulaçáo de sugestóes e apresentaçáo de informaçóes pelos interessados, no âmbito do respectivo procedimento de elaboraçáo, nos termos do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, com redacçáo dada pelo n. 2 do artigo 77. do Decreto-Lei n. 310/2003, de 10 de Dezembro.

As sugestóes e informaçóes deveráo ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Ourém e entregues na secretaria da Câmara Municipal.

Estáo previstas três fases para a elaboraçáo do Plano:

  1. fase - Versáo provisória da planta síntese e regulamento do plano de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT