Aviso n.º 21066/2007, de 29 de Outubro de 2007
Aviso n.o 21 066/2007
A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola Básica do 1.o Ciclo JI Pinhal Novo n.o 2, antes denominada Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola Básica 1 n.o 4 do Pinhal Novo, passa a reger-se pelos estatutos seguintes, aprovados em assembleia geral de 30 de Novembro de 2006:
CAPÍTULO I
Denominaçáo, sede, duraçáo, objecto, natureza e âmbito Artigo 1.o
Denominaçáo, sede e duraçáo
A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola Básica do 1.o Ciclo JI Pinhal Novo n.o 2, adiante designada por Associaçáo, é uma instituiçáo sem fins lucrativos, com duraçáo indeterminada, com sede na Escola Básica do 1.o Ciclo com Jardim-de-Infância Pinhal Novo n.o 2, sita na Rua de Zeca Afonso, freguesia de Pinhal Novo, concelho de Palmela, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei das associaçóes e pela lei geral.
Artigo 2.o
Objecto
A Associaçáo tem como finalidade essencial assegurar a efectiva participaçáo dos pais e encarregados de educaçáo, na tarefa educativa da Escola em estreita colaboraçáo com o corpo docente e náo docente.
Artigo 3.o
Natureza e âmbito
1 - A Associaçáo exercerá a sua actividade dentro de um espírito de total independência e náo subordinaçáo a quaisquer ideologias políticas, procurando assegurar que a educaçáo dos seus filhos ou educandos se processe segundo as normas adequadas ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
2 - A Associaçáo poderá exercer actividades que, náo dizendo respeito a aspectos meramente educativos, se relacionem com estes e com a defesa e apoio da instituiçáo familiar, o que pode fazer em cooperaçáo com outras associaçóes que se proponham a objectivos afins.
3 - Na prossecuçáo dos seus objectivos, a Associaçáo pode integrar-se em organizaçóes nacionais e internacionais, com finalidades convergentes ou complementares, com elas celebrar acordos ou, por qualquer outra forma, delas receber apoio ou apoiá-las.
CAPÍTULO II Dos deveres da Associaçáo Artigo 4.o
Deveres da Associaçáo
1 - Fazer-se representar no conselho pedagógico e consultivo da Escola pelo seu presidente ou pessoa que legalmente a represente.
2 - Tomar iniciativa e ou colaborar nas iniciativas da direcçáo da Escola e das associaçóes nela existentes, com vista à realizaçáo de actividades extracurriculares de natureza desportiva, cultural e social.
3 - Prevenir situaçóes injustas ou lesivas dos educandos, analisando-as e propondo a soluçáo mais adequada.
4 - Analisar os possíveis diferendos entre professores, pessoal administrativo e pessoal auxiliar, com alunos, pais ou encarregados de educaçáo, com o objectivo de colaborar na prossecuçáo de soluçóes adequadas, salvaguardando sempre os direitos e deveres que a uns e outros assistem no processo educativo.
5 - Promover reunióes de pais e encarregados de educaçáo e professores com vista ao esclarecimento dos problemas de educaçáo e, em conjunto, procurar a melhor soluçáo para cada um.
6 - Promover a satisfaçáo das necessidades escolares, recorrendo, sempre que necessário, às entidades oficiais ou privadas, para reforço da sua acçáo.
7 - Promover reunióes da Associaçáo com a direcçáo pedagógica, sempre que as necessidades e as circunstâncias o requeiram.
CAPÍTULO III
Artigo 5.o
1 - Sáo associados, por direito próprio, os pais ou encarregados de educaçáo dos alunos Escola Básica do 1.o Ciclo JI Pinhal Novo n.o 2, devidamente inscritos na Associaçáo. 2 - Há três categorias de sócios: efectivos, extraordinários e honorários.
3 - Sáo sócios efectivos os pais ou encarregados de educaçáo dos alunos que frequentem a Escola Básica do 1.o Ciclo JI Pinhal Novo n.o 2.
4 - Sáo sócios extraordinários os pais ou encarregados de educaçáo, cujos filhos deixaram de estar matriculados na Escola Básica do 1.o Ciclo JI Pinhal Novo n.o 2, que desejem continuar como associados da Associaçáo, nesta qualidade e paguem as quotas estipuladas em assembleia geral.
5 - Pode ser atribuído o título de associado honorário a pessoas que hajam prestado serviços...
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