Aviso n.º 21224/2007, de 31 de Outubro de 2007
Aviso n.o 21 224/2007
Abertura de concurso externo de ingresso
Nos termos dos artigos 27.o e 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, por despacho do signatário de 4 de Outubro de 2007, proferido ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da presente publicaçáo no o quadro de pessoal deste município, publicado no apêndice n.o 4
ao alterado pelas publicaçóes insertas no apêndice n.o 62 ao Diário da República, 2.a série, n.o 93, de 21 de Abril de 2003, no apêndice n.o 190 ao 2003, no 2005, e no de 2007:
Um lugar de operário qualificado, canalizador.
1 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso caducando com o preenchimento do respectivo lugar.
O concurso é válido pelo prazo de um ano contado da data de publicaçáo da lista classificativa final.
2 - Conteúdo funcional da categoria a prover - o definido pelo despacho n.o 1/90, publicado no de 27 de Janeiro de 1990.
3 - Local de trabalho - o local de trabalho será na área do município da Lourinhá.
4 - Remuneraçóes - índice 142 da escala indiciária para as carreiras da funçáo pública, actualmente E 463,99, sendo as condiçóes de trabalho as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo pública local.
5 - Requisitos de admissáo - nos termos do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que reúnam até ao termo do prazo para a apresentaçáo de candidaturas os seguintes requisitos:
5.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
b) Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis da vacinaçáo obrigatória.
5.2 - Requisitos especiais - a este concurso poderáo...
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