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Aviso n.º 90/2002, de 17 de Outubro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n.º 90/2002 Por ordem superior se torna público que, nos termos do artigo 33.º da Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994, a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificou, por nota de 1 de Outubro de 2002, ter a República Helénica depositado em 13 de Setembro de 2002 o instrumento de ratificação da referida Convenção.

Portugal é parte nesta Convenção, aprovada e ratificada pelo Decreto n.º 1/97, de 3 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1997, tendo depositado o instrumento de ratificação em 8 de Outubro de 1997.

Depositaram igualmente os instrumentos de ratificação os seguintes Estados e organizações internacionais: Bélgica, em 19 de Outubro de 2001; Dinamarca, em 5 de Janeiro de 1995; Alemanha, em 12 de Maio de 1997; Espanha, em 26 de Março de 1999; França, em 3 de Junho de 1998; Irlanda, em 8 de Março de 2000; Itália, em 4 de Junho de 1996; Luxemburgo, em 25 de Janeiro de 1999; Países Baixos, em 10 de...

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