Aviso n.º 256/94, de 07 de Outubro de 1994

Aviso n.° 256/94 Por ordem superior se faz público que a Polónia assinou, a 11 de Julho de 1994, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em 26 de Novembro de 1987.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Setembro...

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