Aviso n.º 5/2004, de 07 de Outubro de 2004

Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2004 Considerando o crescimento que se tem vindo a observar nos recursos financeiros do Fundo de Garantia de Depósitos, em grande parte resultante das contribuições iniciais e periódicas e dos rendimentos das aplicações; Tendo presente que, embora não se encontre legalmente estabelecido um indicador que defina o nível adequado de recursos financeiros do Fundo em função do volume de depósitos garantidos, existem limiares, de acordo com a experiência de outros países, que são geralmente tidos em consideração no que se refere a essa adequação; Considerando conveniente que a taxa contributiva de base para a determinação das contribuições anuais para o Fundo possa, à semelhança do que foi...

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