Aviso n.º DD2896, de 18 de Outubro de 1978

Aviso Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação ao Desenvolvimento da Bélgica, o Governo do Lesotho depositou, em 2 de Agosto de 1978, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, e seu anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Nos termos do artigo XVIII, alínea c), da...

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