Aviso n.º 26729/2008, de 07 de Novembro de 2008
Aviso n. 26729/2008
1 - Nos termos do n. 1 e 2 do artigo 6., conjugado com o n. 2 do artigo 8., ambos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, torna -se público que, por meu despacho datado de 6 de Outubro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente Aviso no de acesso geral para provimento de um lugar de Asfaltador Principal, do grupo de pessoal Operário Qualificado, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Felgueiras, para a Divisáo de Viaçáo, Trânsito e Edifícios do Departamento de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos.
2 - Requisitos de admissáo ao concurso
2.1 - Requisitos gerais de admissáo: sáo os constantes do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho.
2.2 - Requisitos específicos de admissáo: previstos no n. 2 do artigo 14. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes da Lei n. 44/99, de 11 de Junho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, a saber, possuir a categoria de operário, da respectiva carreira, com, pelo menos, seis anos na categoria e classificaçáo de serviço náo inferior a Bom.
3 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - o candidato seleccionado será remunerado pelo escaláo 1, índice 204, a que corresponde o vencimento de €680,56. As condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Local.
4 - Conteúdo funcional - o constante do despacho 38/88, n. 22 de 26 de Janeiro de 1989.
5 - Local de trabalho - Município de Felgueiras.
6 - Prazo de validade - o concurso é válido para provimento do lugar posto a concurso e cessa com o seu preenchimento.
7 - Composiçáo do Júri:
Presidente - Vereador, Dr. Bruno Emanuel Gomes Mesquita de Carvalho;
Vogais efectivos: Dr. Joáo Francisco Venâncio Garçáo, Vereador e Eng. José António de Sousa Ferreira, Director do Departamento de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos;
Vogais suplentes: Eng. Jorge da Silva Pinto de Almeida, Chefe da Divisáo de Viaçáo, Trânsito e Edifícios do Departamento de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos e Dr.ª Emília Maria Ferreira de Sousa, Chefe da Divisáo Administrativa do Departamento de Administraçáo Geral.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.
8 - Métodos de Selecçáo - a selecçáo...
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