Aviso n.º 26642/2008, de 06 de Novembro de 2008
Aviso n. 26642/2008
Concurso externo de ingresso tendo em vista a contrataçáo por tempo indeterminado de dois lugares de motorista de pesados (grupo de pessoal auxiliar)
Para os devidos efeitos se torna público que por deliberaçáo do Conselho de Administraçáo dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha em reuniáo de 10 de Setembro de 2008, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no contrataçáo por tempo indeterminado de dois lugares de Motorista de Pesados, pertencente ao grupo de pessoal auxiliar, do mapa de pessoal destes Serviços Municipalizados.
Nos termos do disposto no artigo 34. da Lei n. 53/2006, de 07 de Dezembro, foi criada oferta de emprego com o código P20085279, tendo em vista a selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial para reinício de funçóes. Náo foi recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situaçáo.
1 - Vencimento: O vencimento mensal nos termos do Decreto-Lei 404 -A/98 de 18 de Dezembro aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei 412A/98 de 30 de Dezembro, alterado pelo pela Lei n. 44/99 de 11 de Junho é o correspondente ao escaláo 1, índice 151 (503,75 €).
2 - Legislaçáo aplicável - Decretos -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local por força do Decreto -Lei 238/99 de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 404A/98 de 18 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo 412 -A/98 de 30 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro e Lei n. 44/99 de 11 de Junho.
3 - O concurso é válido para as vagas postas a concurso.
4 - O local de trabalho situa -se em toda a área do Município das Caldas da Rainha.
5 - Conteúdo Funcional - é o previsto no Despacho 38/88, publicado no 1989.
6 - Sáo condiçóes de admissáo a concurso:
6.1 - Requisitos Gerais de admissáo os constantes do n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98 de 11 de Julho.
6.2 - Requisitos Especiais: Os constantes na alínea a) do n. 1 do artigo 10. do Decreto -Lei n. 404 -A/98 de 18 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98 de 31 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99 de 11 de Junho (escolaridade obrigatória e carta de conduçáo adequada).
7 - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administraçáo dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, do qual deverá constar os seguintes elementos:
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Identificaçáo completa (nome, filiaçáo, naturalidade, data de nascimento, número...
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