Aviso n.º 26488/2008, de 05 de Novembro de 2008

CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL Aviso n.º 26488/2008 Considerando que foi publicitado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2008, no Jornal O Público de 14 de Dezembro de 2007 e na Bolsa de Emprego Público no dia 7 de Janeiro de 2008, com a Ref.ª OE200801/0102, a intenção de a Câmara Municipal do Funchal efectuar o provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento, do Departamento de Ambiente, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local pelo Decreto -Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho.

Considerando que, efectuada a análise das candidaturas em 28 de Abril de 2008, verificou -se que foi admitida apenas a candidatura de Graciela Andrea Ramos de Sousa, Engenheira do Ambiente de 1.ª Classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Funchal.

Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricu- lar e a entrevista pública de selecção, em acta datada de 26 de Setembro de 2008, propôs a nomeação da candidata Graciela Andrea Ramos de Sousa para o cargo de Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento, do Departamento de Ambiente, atendendo que reúne os requisitos de- finidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 4/2004, de 19 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, e possui o currículo, o perfil e a experiência adequados para o desem- penho do cargo, designadamente pela sua experiência profissional na área do cargo a prover e o seu conhecimento da realidade autárquica, atendendo que exerce funções na Câmara Municipal do Funchal desde 22 de Março de 2002. Usando da competência que me é conferida pela alínea

  1. do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de...

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