Aviso n.º 26421/2008, de 04 de Novembro de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA Aviso n.º 26421/2008 Nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local com as adaptações previstas no Decreto -Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, e na sequência do meu despacho de 20 -10 -2008 e no uso das competências que me são atribuídas pela alínea
a), do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei n.º 169/99, de 16 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, torna -se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de Técnico Superior Principal, do grupo de pessoal Técnico Superior, da carreira de Sociologia. 1 -- Prazo de validade -- O concurso visa exclusivamente o provi- mento da vaga referida, caducando com o respectivo preenchimento. 2 -- Local de trabalho -- área do Município de Santana. 3 -- Legislação aplicável -- o presente concurso rege -se pelas dispo- sições do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicável à Adminis- tração Local pelo Decreto -Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n.º 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto -Lei n.º 412 -A/98, de 30 de Dezembro, com as alterações intro- duzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho; Decreto -Lei n.º 353 -A/89, de 16 de Outubro; Decreto -Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à Administração Local pelo Decreto -Lei n.º 409/91 de 17 de, com a redacção introduzida pelo Decreto -Lei n.º 218/98, de 17 de Julho. 4 -- Requisitos de admissão: 4.1 -- Requisitos gerais -- os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração local pelo Decreto -Lei n.º 238/99, de 25 de Junho. 4.2 -- Requisitos especiais -- os previstos na alínea
c), n.º 1 do ar- tigo 4 do Decreto -Lei n.º 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto -Lei n.º 412 -A/98, de 30 de Dezembro; 5 -- Formalização das candidaturas -- as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento a solicitar a admissão ao concurso, dirigido ao Presidente da Câmara, podendo ser entregues pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Santana, ou remetidas pelo correio, registadas e com aviso de recepção, expedidas até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas...
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