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Aviso n.º 6896/2006, de 24 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 6896/2006 - AP

A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicáo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 170/04.9TAVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Angelino António Sá, filho de Ezequiel Rosa Sá e de Henriqueta de Fátima Antónia, natural de Mirandela, Mirandela (Mirandela), de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Junho de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9636874, com domicílio na Bairro dos Ciganos, Camarate, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de contrafacçáo (direito de autor), previsto e punido pelo artigo 196. da Lei n. 114/91, praticado em 2 de Março de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 9 de Outubro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código do Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a...

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