Aviso n.º 6824/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6824/2006 - AP
O Dr. AntÛnio Antunes Gaspar, juiz de direito do 1. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de SantarÈm, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1157/01.9PBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria ConceiÁ·o da Piedade, filho de Jo·o Alberto do Carmo e de Dulvina da Silva CortÍs, natural de Portugal, Portalegre, Sousel (Sousel), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Dezembro de 1978, solteiro, domicilio: Rua da Cabine (barraca em madeira ao fundo da rua), Vale de Estacas, 2000 SantarÈm, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de ameaÁa agravado, previsto e punido no artigo 153., n.os 1 e 2 com referÍncia ao artigo 131. do CÛdigo Penal e um crime de resistÍncia e coacÁ·o sobre funcion·rio, previsto e punido no artigo 347. do CÛdigo Penal, praticado em 17 de Novembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Outubro de 2006, nos termos do artigo 335. do CÛdigo de Processo Penal. A declaraÁ·o de contum·cia, que caducar· com a apresentaÁ·o do arguido em juÌzo ou com a sua detenÁ·o, tem os seguintes efeitos: suspens·o dos ulteriores termos do processo atÈ que se apresente ou seja detido, sem prejuÌzo da pr·tica de actos urgentes nos termos do artigo 320. do CÛdigo de Processo Penal, passagem imediata de mandados de detenÁ·o a fim de ser sujeito a termo de identidade e residÍncia nos termos do artigo 196. do CÛdigo de Processo Penal, neste Tribunal, anulabilidade dos negÛcios jurÌdicos de natureza patrimonial que venha a celebrar, proibiÁ·o de obter ou renovar bilhete de identidade, carta de conduÁ·o e passaporte.
11 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, AntÛnio Antunes Gaspar. - A Escriv· -Adjunta, Sandra Perdig·o.
Aviso n. 6825/2006 - AP
O Dr. AntÛnio Antunes Gaspar, juiz de direito do 1. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de SantarÈm, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 781/03.0TASTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Fernando Neves Parreira Vasconcelos, filho de JosÈ Maria Parreira Vasconcelos e de Maria Germana da Silva Neves Parreira natural de Portugal, SantarÈm, Marvila (SantarÈm), de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Dezembro de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 6988272, com domicÌlio na Rua de Fern·o Teles Meneses, 26, 1., 2000 SantarÈm, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de desobediÍncia, previsto e punido pelo artigo 348. do...
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