Aviso n.º 6747/2006, de 24 de Novembro de 2006

Aviso n. 6747/2006 - AP

A Dr.ª Marta Susana Mesquita Mendes, juÌza de direito do 2. JuÌzo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 26/95.4TAPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido JosÈ Manuel da Costa e Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Janeiro de 1965, casado, com, com domicÌlio na Rua de Gramont, 12, 9600 Ronse, BÈlgica, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de emiss·o de cheque sem provis·o, previsto e punido pelos artigos 11., n. 1, do CÛdigo Penal de 1982 e 217. do CÛdigo Penal vigente, por despacho de 4 de Outubro de...

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