Aviso n.º 717/2006, de 13 de Novembro de 2006

Aviso n.o 717/2006

Por ordem superior, torna-se público que, em 29 de Fevereiro e em 1 de Março de 1984, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Finlândia, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovaçáo do Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Finlândia, assinado em Lisboa em 2 de Dezembro de 1983.

Por parte de Portugal, o Acordo foi...

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