Aviso n.º 6065/2006, de 10 de Novembro de 2006

Aviso n. 6065/2006 - AP

O Dr.ª Jorge Manuel SimÛes da Silva de Almeida, juiz de direito do

  1. JuÌzo do Tribunal da Comarca de OurÈm, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 766/03.6TBVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido M·rio Vicente dos Reis Neves, filho de Diamantino GonÁalves Pereira das Neves e de HermÌnia de Jesus dos Reis natural de OurÈm, F·tima (OurÈm); de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Dezembro de 1962, casado, profiss·o desconhecida ou sem profiss·o, titular do bilhete de identidade n. 6603757, com domicÌlio na 136, Bay Sreet South Ap. 307, Hamilton Ont·rio L8p 3h5, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de usurpaÁ·o (Direito de Autor), previsto e punido pelo artigo...

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