Aviso n.º 11764/2006, de 09 de Novembro de 2006
Aviso n.o 11 764/2006
Por despacho de 24 de Outubro de 2006 do presidente do conselho de direcçáo, Rodrigo Oliveira Santos, técnico de informática do grau 1, nível 2, do quadro de pessoal do Instituto de Informática, em comissáo de serviço extraordinária como especialista de informática do grau 1, nível 2, do mesmo Instituto, foi provido, por reclassificaçáo profissional, na referida categoria, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro. (Náo carece de visto ou declaraçáo de conformidade do Tribunal de Contas.)
25 de Outubro de 2006. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Luísa Maria Pinheiro de Almeida Fernandes.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar
1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.o 18 236/2006, de 3 de Agosto, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no de 2006, e nos termos do artigo 4.o do Estatuto dos Militares em Acçóes de Cooperaçáo Técnico-Militar Concretizadas em Território Estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.o 4 do artigo 6.o do mesmo Estatuto, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 30 dias, com início em 27 de Outubro de 2006, a comissáo do tenente-coronel INF 17766982, Fernando Manuel Rodrigues Pereira de Albuquerque, no desempenho das funçóes de director técnico do Projecto n.o 5 - Centro de Instruçáo de Operaçóes de Apoio à Paz, inscrito no Programa Quadro da Cooperaçáo Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.o 5.o da portaria n.o 87/99 (2.a série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funçóes em país da classe C.
24 de Outubro de 2006. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Joáo António da Costa Mira Gomes.
Direcçáo-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Na sequência do procedimento concursal destinado à selecçáo do titular do cargo, de direcçáo intermédia do 2.o grau, de chefe de divisáo de Incentivos à Prestaçáo do Serviço Militar, da Direcçáo-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, nos termos do disposto nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que lhe é dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, no uso das minhas competências próprias, nomeio, em comissáo de serviço, pelo...
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