Aviso n.º 716/2006, de 09 de Novembro de 2006

Aviso n.o 716/2006

Por ordem superior se torna público que, em 10 de Abril e em 27 de Setembro de 2006, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Argélia, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovaçáo do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia de Cooperaçáo no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005.

Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo...

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