Aviso n.º 21589-B/2007, de 05 de Novembro de 2007
Aviso n. 21 589-B/2007
Em cumprimento do disposto no n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, na redacçáo dada pela Lei n. 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que, sob proposta desta Câmara Municipal, aprovada em reuniáo de 11 de Setembro de 2007, a Assembleia Municipal de Albufeira, em sessáo ordinária de 18 de Setembro de 2007, aprovou as alteraçóes ao Regulamento de Organizaçáo dos Serviços Municipais, ao organograma e ao quadro de pessoal do município de Albufeira, publicados no de 24 de Agosto de 2007, que a seguir se reproduzem:
Alteraçáo ao Regulamento de Organizaçáo dos Serviços Municipais
Relativamente ao Regulamento de Organizaçáo dos Serviços Municipais, organograma e quadro de pessoal, todos do município de Albufeira, publicados no Dezembro de 2006, o último dos quais com rectificaçáo publicada nointroduzidas alteraçóes consubstanciadas no seguinte:
Artigo 1.
É introduzida a seguinte alteraçáo no Regulamento de Organizaçáo dos Serviços Municipais:
-
O artigo 8. passa a ter a seguinte redacçáo:
Artigo 8.
[...]
1 - [...]
a) [...]
b) [...]
2 - [...]
2.1 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) Gabinete de Apoio ao Associativismo (GAA);
g) [(anterior alínea f)]
2.2 - [...]
2.2.1 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
2.2.2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
3 - [...]
4 - [...]
5 - [...]
6 - [...]
Artigo 2.
É aditado ao Regulamento de Organizaçáo dos Serviços Municipais o artigo 20.-A, com a seguinte redacçáo:
Artigo 20.-A
Gabinete de Apoio ao Associativismo (GAA)
Compete ao GAA:
a) Colaborar, apoiar e contribuir para que o movimento associativo seja um parceiro estratégico na promoçáo e desenvolvimento de uma prática cultural, social, recreativa e desportiva de qualidade no município de Albufeira;
b) Dinamizar iniciativas de apoio ao associativismo;
c) Aconselhar e apoiar tecnicamente para a constituiçáo e legalizaçáo das colectividades e associaçóes;
d) Prestar apoio técnico e logístico na organizaçáo das actividades das colectividades e associaçóes;
e) Estabelecer contactos com outros organismos públicos e ou privados, ao nível de documentaçáo, informaçáo e auxílio na elaboraçáo de candidaturas com vista a financiamentos.
Artigo 3.
É introduzida alteraçáo ao organograma, e na parte aplicável, conforme documento que constitui o Anexo I ao presente articulado.
Artigo 4.
Sáo introduzidas alteraçóes ao quadro de pessoal, e na parte aplicável, conforme...
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