Aviso n.º 109/2002, de 25 de Novembro de 2002

Aviso n.º 109/2002 Por ordem superior se torna público que, em 5 de Janeiro de 2001, foi emitida uma nota pela Embaixada da Letónia em Lisboa em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas por parte da República da Letónia de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência e da Tecnologia, assinado em Lisboa em 17 de Outubro de 2000, tendo sido emitida idêntica nota pela Embaixada de Portugal em Estocolmo, em 19 de Setembro de 2002, em que se comunica o cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do mesmo Acordo por parte de Portugal.

O...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT