Aviso n.º 391/2005, de 07 de Novembro de 2005

Aviso n.º 391/2005 Por ordem superior se torna público que, por comunicação de 16 de Setembro de 2005 e agindo na sua qualidade de depositário da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR), concluída em Paris em 22 de Setembro de 1992, o Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês notificou ter o Reino da Bélgica depositado o seu instrumento de ratificação das emendas, constituídas pelo anexo V e apêndice n.º 3 a esta Convenção, adoptadas em Sintra em 23 de Julho de 1998.

Nos termos do artigo 15.º da Convenção OSPAR, as emendas, constituídas pelos anexo V e apêndice n.º 3 à Convenção, entraram em vigor para o Reino da Bélgica 30 dias após o depósito do instrumento de...

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