Aviso n.º 386/2005, de 02 de Novembro de 2005

Aviso n.º 386/2005 Por ordem superior se torna público que, em 22 de Dezembro de 2003, as ilhas Cook depositaram o seu instrumento de adesão à emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, concluída em Londres no dia 29 de Junho de 1990.

Portugal é Parte da mesma emenda, aprovada pelo Decreto n.º 39/92, de 20 de Agosto, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 24 de Novembro de 1992, conforme o Aviso n.º 88/93, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 94, de 22 de Abril de 1993, e tendo a...

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