Aviso n.º 379/2005, de 02 de Novembro de 2005

Aviso n.º 379/2005 Por ordem superior se torna público que, em 22 de Dezembro de 2003, Malta depositou o seu instrumento de aceitação da emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992.

Portugal é Parte da mesma emenda, aprovada, para ratificação das alterações, pelo Decreto-Lei n.º 27/97, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 128, de 4 de Junho de 1997, tendo depositado o seu instrumento de ratificação da revisão em 24 de Fevereiro de 1998, conforme o Aviso n.º...

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