Aviso n.º DD2240/79, de 29 de Novembro de 1979

Aviso Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, o Governo de Botswana aderiu, em 28 de Dezembro de 1978, à Convenção da Aviação Civil Internacional, bem como ao Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue daquela Convenção.

Os referidos actos internacionais entraram em vigor relativamente àquele...

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