Aviso n.º 351/2010, de 30 de Novembro de 2010

Aviso n. 351/2010

Por ordem superior se torna público que, em 10 de Março de 2008, a República da Serra Leoa depositou o seu instrumento de adesáo ao Protocolo de 1997 relativo à Convençáo Internacional para a Prevençáo de Poluiçáo por Navios, 1973, Modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevençáo da poluiçáo atmosférica por navios, adoptado em Londres em 26 de Setembro de 1997.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo...

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