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Aviso n.º 320/2010, de 22 de Novembro de 2010

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 320/2010

Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 29 de Junho de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Turquia modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45., à Convençáo sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

Autoridade central

Turquia, 17 de Junho de 2010.

(modificaçáo) (traduçáo)

Morada: Ministério da Justiça, Direcçáo -Geral do Direito Internacional e das Relaçóes Internacionais, Mustafa Kemal Mah. 2151. Cad. No: 34/A Sögütözü Ankara; telefone: +90 (312) 2187801/+90 (312) 2187855; fax: +90 (312) 2194523; e-mail: uhdigm@adalet.gov.tr.

Pessoas de contacto:

Sr.ª Ayben Íyísoy (língua de comunicaçáo: inglês);

Sr.ª Gonca Gülfem Bozdag (língua de comunicaçáo: inglês);

Sr.ª Gökçen Türker (língua de comunicaçáo: inglês); Sr.ª Tugçe Yüksel (língua de comunicaçáo: francês).

A República Portuguesa é Parte na Convençáo, a qual foi aprovada pelo Decreto n. 33/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n....

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