Aviso n.º 99/2012, de 07 de Setembro de 2012

Aviso n. 99/2012

Por ordem superior se torna público que, em 5 de outubro de 2011, a República do Malawi depositou, junto do Minis-tério dos Negócios Estrangeiros do Governo da República Francesa, país depositário, o seu instrumento de adesáo à Convençáo Relativa às Exposiçóes Internacionais, modificada, adotada em Paris, em França, em 22 de novembro de 1928.

Portugal é Parte da Convençáo, aprovada, para ratificaçáo, pelo Decreto n. 19 421, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n. 54, de 6 de março de 1931, tendo Portugal depositado o seu instrumento de ratificaçáo, conforme o Aviso publicado no Diário...

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