Aviso N.º 100/2011 de 5 de Julho
1-Tendo em vista a regularização registral do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores, de acordo com o artigo 46.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto, aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de Maio, é publicada a presente lista, que contém a identificação dos imóveis que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor:
| INSCRIÇÃO MATRICIAL | IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL | CONFRONTAÇÕES | OBS |
| P1766/Santa Cruz das Flores. | Prédio urbano, onde estão instalados os Serviços Florestais das Flores, sito na Rua Senador André de Freitas, nºs 8 e 10, freguesia e concelho de Santa Cruz das Flores, com a superfície coberta de 454,50 m2 e descoberta de 1.081,50 m2, composto por 4 edifícios: - Edifício 1: casa alta de 2 pisos, com 10 divisões e superfície coberta de 132,80 m2; - Edifício 2: casa alta de 2 pisos, com 11 divisões e superfície coberta de 132,80 m2; - Edifício 3: prédio destinado a arrumos e/ou dispensa, com 4 divisões e superfície coberta de 43,90 m2; - Edifício 4: prédio destinado a garagem e arrumos, com 4 divisões e superfície coberta de 145,00 m2. | Norte com Rua Senador André de Freitas, também conhecida por Rua do Porto, Sul com Constantino de Freitas Jorge, Nascente com Travessa de São José e Constantino de Freitas Jorge e Poente com José Ventura Ramos e outros | A área de implantação do edifício é a referenciada no mapa anexo I. Isento de licenciamento nos termos do artigo 14º. do R.G.E.U. |
| P4966/S. José, Ponta Delgada | Campo de futebol, sito na Rua Carreira do Tiro, freguesia de S. José, concelho de Ponta Delgada, com a área total de 2.418 m2, sendo a área coberta de 142 m2 e descoberta de 2.276 m2. | Norte com Rua Carreira do Tiro, Sul e Nascente com Maria da Glória Pimentel e Poente com Região Autónoma dos Açores. | A área de implantação do edifício é a referenciada no mapa anexo II. Isento de licenciamento nos termos do artigo 14º. do R.G.E.U. |
| P1941/Furnas, Povoação | Prédio urbano, destinado a arrecadação, depósito de água e sanitários, sito na Lagoa Seca, com a superfície coberta de 22,80 m2, freguesia de Furnas, concelho da Povoação. | Norte, Sul, Nascente e Poente com Região Autónoma dos Açores. | A área de implantação do edifício é a referenciada no mapa anexo III. Isento de licenciamento nos termos do artigo 14º. do R.G.E.U. |
| P1320/São Bento, Angra do Heroísmo | Prédio urbano, denominado Escola EB 2,3 de Angra do Heroísmo, sito na |
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